Trabalhador dispensado durante mandato na CIPA não receptará indenizaçãeste

Wiki Article

Trabalhador dispensado durante mandato na CIPA nãeste arrecadará indenizaçãeste

RMedeiros Advocacia Trabalhista

A Justiça do Manejorefregatráfego negou este pedido por indenização feito pelo empregado por uma construtora qual foi dispensado em o período por estabilidade no emprego a qual tinha direito por ser membro da Comissão Interna do Prevenção por Acidentes (CIPA). Ficou comprovado que o tfoicnico de montagem escolheu pedir demissãeste por problemas pessoais, contudo ao tomar saber dos descontos qual teria nas verbas rescisórias, em razão da modalidade da dispensa, solicitou ser dispensado para ter acesso a pontos fortes saiba como FGTS com acré especialmentescimo, seguro-desemprego, entre outros.

RMedeiros Advocacia Trabalhista

Acionada na Justiça, a empresa afirmou qual este empregado renunciou à estabilidade ao exigir o fim do contrato sob a ameaça do qual, caso a empresa nãeste o fizesse, ele paralisaria a obra na qual estava à frente do uma equipe de 1.400 trabalhadores em Aripuanã, no extremo norte de Mato Grosso. Relatou de que o trabalhador apresentou 1 quadro de descontrole emocional, dependendo de mensagens via WhatsApp, em razãeste da descoberta através esposa, residente em Bombas Gerais, do de que ele mantinha um relacionamento extraconjugal na cidade onde estava trabalhando.

Advocacia Trabalhista

Ao julgar o caso, o juiz Adriano Romero, da Vara do Produção de Juína, lembrou qual a legislaçãeste garante o emprego aos membros da CIPA, desde o registro da candidatura até 1 ano após o final do mandato. Essa garantia visa a permitir ao cipeiro autonomia e segurança para zelar por condições por trabalho seguras e exigir do empregador as medidas necessárias para reduzir riscos e prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Porém tal estabilidade nãeste é irrenunciável, explicou o magistrado, uma vez que “não seria razoável pressupor qual este obreiro estava obrigado a trabalhar contra sua própria vontade dentro por uma empresa”, completou. Conversas via aplicativo de mensagens e depoimento DE testemunhas confirmaram qual este trabalhador decidiu se desligar da empresa por estar passando por um momento tumultuado na esfera pessoal.

Advocacia Trabalhista em Uberlândia

Identicamente conjuntamente não houve comprovação, saiba como alegava este trabalhador, do de que teria sido obrigado a renunciar à estabilidade de cipeiro. Mensagens do ex-empregado logo após a dispensa comentando este valor do desconto qual recairia Derivado do a rescisão revelam que ele tinha este ânimo de se desligar da empresa. Em Argumento utilizando as demais provas, este juiz concluiu qual este trabalhador pediu demissãeste, mas de que, diante Destes descontos de que sofreria, viu de que era mais conveniente ser dispensado, pois Nesse caso conseguiria acessar ESTES valores do FGTS e este benefício do seguro desemprego, que de fato recebeu por 4 meses e meio. Fraude e má-fé Para além de julgar improcedente o pedido de indenização referente à estabilidade, este juiz condenou este ex-empregado a remunerar à empresa multa de 2% do valor da causa por deter mentido pelo processo. “O reclamante escolheu pedir demissão por problemas pessoais e, Nesse caso sendo, não tinha e continua não tendo direito de alterar a verdade Destes fatos para actualmente tentar acessar pontos fortes (dentre eles ESTES decorrentes da estabilidade) de que renunciou ao pedir demissãeste”, enfatizou o magistrado.

Advocacia em Uberlândia

Conforme registrou na sentença, este caso revela a conduta imprópria do trabalhador de modo a acessar valores públicos por meio de uma simulaçãeste em afronta às exigências impostas através legislaçãeste de que dispõe A respeito de o FGTS, o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e o Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT). A postura da empresa igualmente mereceu reprimendas, uma vez qual ela produziu papelada rescisórios de que permitiram qual a Saber falsa fosse enviada aos órgãESTES públicos controladores, chancelando a simulação. Desse modo, o juiz determinou este envio de comunicado à Polícia Federal, Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal, Advocacia Global da União e Ministfoirio Público do Manejorefregatráfego de modo a eventual restituiçãeste aos cofres públicos por valor recebido indevidamente, além do apuraçãeste do eventual conduta imprópria. Confira decisão PJe 0000180-34.2022.5.23.008

Advocacia Trabalhista em Uberlândia